Loja Concórdia e Caridade obtém na Justiça fim de intervenção movida pelo GOB-SP
  • 09 abr 2019

Loja Concórdia e Caridade obtém na Justiça fim de intervenção movida pelo GOB-SP

O Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Capão Bonito, Felipe Abraham de Camargo Jubram, deferiu na noite do dia 08 de abril, o pedido de tutela de urgência contra o GOB-SP e Ruberval Ramos Castelo para que se abstenham de intervir na autonomia administrativa e patrimonial da ARLS Concórdia e Caridade 3790, no Oriente de Capão Bonito, pertencente à 5ª Macrorregião do Grande Oriente de São Paulo (GOSP), “sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de medidas coercitivas eventualmente necessárias”. A ação é movida pela Loja, que tem como Venerável Mestre Antonio Osmar de Oliveira.

É a segunda decisão judicial contra o GOB-SP e seus mandatários. A primeira ocorreu em ação movida pela ARLS Fraternidade Jaques DeMolay de Presidente Venceslau 2902, que também garantiu judicialmente medida liminar para barrar intervenção do GOB-SP contra a Oficina, garantindo sua plena condição administrativa, financeira e patrimonial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Conforme a decisão do Juiz de Capão Bonito, Felipe Abraham de Camargo Jubram, trata-se de tutela de urgência antecedente requerida por LOJA MAÇÔNICA CONCÓRDIA E CARIDADE e seu presidente, ANTÔNIO OSMAR DE OLIVEIRA, em face de GOB-SP e de RUBERVAL RAMOS CASTELO.

Em seu relatório, o juiz narra que se trata de pessoa jurídica de direito privado, dispondo de personalidade jurídica própria e independente em relação ao Grande Oriente do Brasil de São Paulo. Consta ainda da petição inicial que “a Loja Maçônica requerente deliberou, em 05 de novembro de 2018, por maioria de seus membros, em regular assembleia, a opção de vinculação como associada ao GOSP, desvinculando-se do GOB, ou seja, com tal decisão rompeu todo e qualquer laço com o GOB e o GOB-SP e seus membros.

Ainda relata o magistrado que mesmo diante da opção da Loja Concórdia e Caridade, foi publicado no Boletim Oficial do Grande Oriente do Brasil de São Paulo (GOB-SP) nº 09, de 20 de março de 2019, Decreto de Intervenção nº 055/2019, de 11 de março de 2019, nomeando-se interventor o corréu Ruberval, sob alegação de vacância administrativa, por um período de 180 (cento e oitenta) dias até que seja empossada a nova diretoria.

“No caso em testilha, ao menos num juízo sumário de cognição, presente se mostra a probabilidade do direito da parte autora (Loja Concórdia e Caridade), evidenciado na garantia constitucional de liberdade de associação, prevista no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Constituição Federal”, cita o juiz em sua decisão.
O juiz também ingressa em sua decisão na explicação de que a entidade autora, ao optar por vincular-se como associada ao GOSP, desvinculando-se do GOB, em que pese a regra contemplada em seu estatuto (dois terços para deixar o GOB-SP), tomou uma decisão albergada pela Constituição Brasileira e, portanto, legítima.

“Como já decidido em caso semelhante, sob o prisma da garantia constitucional de liberdade de associação, tais prerrogativas concedidas ao interventor não se mostram, a priori, legítimas, pois conferem àquele a faculdade de interferir na autonomia administrativa e patrimonial da entidade requerente, mesmo não havendo mais qualquer vínculo entre as associações”, ressalta o juízo da 1ª. Vara de Capão Bonito.

Presidente Venceslau – O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Venceslau, Deyvison Herberth dos Reis, deferiu uma liminar, dia 20 de fevereiro, em favor da ARLS Fraternidade Jacques DeMolay 2902 daquele Oriente, filiada ao Grande Oriente de São Paulo (GOSP), contra o “ilegal” decreto de intervenção na Oficina, promovido pelo Grande Oriente do Brasil – São Paulo (GOB-SP) e Rui Correia, determinando que os réus se abstenham de intervir na gestão e administração da Loja filiada ao GOSP. A ação impõe multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência e está em vigor até hoje.

Veja aqui a liminar e a notificação judicial.

Grande Secretaria Estadual de Comunicação e Imprensa do GOSP