Magistrado de Poá suspende intervenção do GOB-SP em Loja do GOSP
  • 02 maio 2019

Magistrado de Poá suspende intervenção do GOB-SP em Loja do GOSP

O juiz Valmir Maurici Júnior, da 2ª Vara Cível do Foro de Poá, concedeu neste dia 02 de maio de 2019, a antecipação de tutela em favor da “ARLS União e Perseverança” contra uma intervenção decretada pelo GOB-SP e Rui Correia na administração da Oficina. É a quarta decisão judicial em favor de Lojas filiadas ao Grande Oriente de São Paulo (GOSP) que sofreram intervenção ilegal pelo GOB-SP.

Na ação, constam como autores a ARLS União e Perseverança do Oriente de Poá e seu Venerável Mestre, Irmão José Luiz Castanha e como requeridos o Grande Oriente do Brasil – São Paulo e o senhor Rui Correia.

A liminar concedida prevê a suspensão do decreto 027/2019 do GOB-SP que decretou a intervenção na Loja pertencente ao GOSP, além de determinar que os réus se abstenham de intervir na gestão financeira e administrativa da ARLS União e Perseverança, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento e ainda ressalta que poderá ser elevada a multa caso se revele insuficiente.

Consta do relatório do juiz que, em síntese, a ARLS União e Perseverança é uma associação privada sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, não se subordinando juridicamente à requerida Grande Oriente do Brasil – São Paulo.

“Não obstante essa autonomia, a associação ré [GOB-SP], por intermédio de seu presidente, Rui Correia, tenta intervir ilegalmente em sua gestão administrativa e financeira, já que este, por meio de decreto nº 0027/2019 e sob alegação de “vacância administrativa decorrente do abandono do quadro de obreiros”, decretou intervenção na associação autora, nomeando como interventor Ruberval Ramos Castello”.

A ARLS União e Perseverança aduz que tal ato é desprovido de suporte legal, já que não é filial da associação ré e não tem qualquer relação de subordinação com esta. Tão somente foi sua associada, porém, em decorrência de atos discordantes, decidiu desassociar-se.

“[…] Referido decreto incorreu em vício de fundamentação, pois, embora tenha justificado a intervenção na vacância, não especificou o período em que ela supostamente teria ocorrido. Em outras palavras, o decreto não detalhou o período da vacância, indicando precisamente os meses consecutivos de ausência de funcionamento [da Loja]. E tal menção era indispensável, tanto para o exercício do direito de defesa da associação autora, a fim de comprovar o funcionamento no referido período, como também para demonstrar a legitimidade da intervenção em decorrência do preenchimento dos requisitos previstos estatuto social”, cita o magistrado.

Para o magistrado, a princípio, a simples menção de vacância administrativa (sem especificação do período), por si só, não é suficiente para justificar a intervenção. “Ademais, os documentos, em análise superficial, revelam que a parte autora [Loja] está em pleno funcionamento, realizando encontros periódicos com a presença de diversos obreiros, que indubitavelmente enfraquece a alegação da vacância administrativa. Em cognição sumária, a prova pré-constituída indica a existência de vícios de fundamentação e fragilidade dos argumentos descritos no decreto nº 027/2019, razão pela qual a suspensão provisória dos efeitos da intervenção ocorrida na gestão administrativa e financeira na associação autora é medida de rigor”, decide o juiz.

Outras liminares concedidas – A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, Eliete de Fátima Guarineri, deferiu liminar dia 05 de abril, em favor da Loja Campos Sales II, em ação movida pelo Venerável Mestre Paulo Ricardo Maximiano contra o GOB-SP e Rui Correia para que eles se abstenham de intervir na gestão e administração da Oficina. A magistrada deferiu o pedido e aplica multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência ao GOB-SP e Rui Correia.

Já o juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Capão Bonito, Felipe Abraham de Camargo Jubram, deferiu na noite do dia 08 de abril, o pedido de tutela de urgência contra o GOB-SP e Ruberval Ramos Castelo para que se abstenham de intervir na autonomia administrativa e patrimonial da ARLS Concórdia e Caridade 3790, no Oriente de Capão Bonito, pertencente à 5ª Macrorregião do Grande Oriente de São Paulo (GOSP), “sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de medidas coercitivas eventualmente necessárias”. A ação é movida pela Loja, que tem como Venerável Mestre Antonio Osmar de Oliveira.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Venceslau, Deyvison Herberth dos Reis, deferiu uma liminar, dia 20 de fevereiro, em favor da ARLS Fraternidade Jacques DeMolay 2902 daquele Oriente, filiada ao Grande Oriente de São Paulo (GOSP), contra o “ilegal” decreto de intervenção na Oficina, promovido pelo Grande Oriente do Brasil – São Paulo (GOB-SP) e Rui Correia, determinando que os réus se abstenham de intervir na gestão e administração da Loja filiada ao GOSP. A ação impõe multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência.

Grande Secretaria Estadual de Comunicação e Imprensa do GOSP